A nota fiscal, apesar de muitos empreendedores não atentarem para sua emissão, trata-se de um documento importantíssimo no processo de compra e venda. E com o desenvolvimento digital, surgiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que são de fácil emissão e acesso.
Este post fará uma análise sobre essa modalidade de nota fiscal (NFC-e) e sua importância no atual panorama comercial e legal, em especial na cidade do Rio de Janeiro, com o aparecimento da Nota Carioca. Além de acompanhá-lo, também é importante que você conte com a ajuda de um escritório especializado em contabilidade para entender todas as regras e permanecer sempre regularizado.
O que é NFC-e?
A NFC-e corresponde a um documento que existe somente no ambiente digital, com emissão e armazenamento eletrônicos. Sua finalidade é registrar, em âmbito interno, aquelas operações comerciais de venda ao consumidor final (seja pessoa física ou jurídica), em negociações presenciais ou vendas para entrega domiciliar no mesmo estado, sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A NFC-e é identificada pelo modelo 65, sendo baseada nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ajustados às peculiaridades do varejo.
Quais as vantagens da NFC-e?
Dentre as principais vantagens do uso da NFC-e, podemos citar as seguintes:
- Redução de custos de obrigações acessórias para os contribuintes;
- Redução dos gastos com papel;
- Aperfeiçoamento do controle fiscal;
- Solução ecologicamente sustentável;
- Transmissão em tempo real ou on-line;
- Permite ao consumidor conferir a validade e autenticidade do documento fiscal recebido;
- Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais;
- Flexibilidade de expansão do ponto de venda (PDV);
- Não há necessidade de impressora fiscal para sua emissão (impressora comum ou a laser também emitem NFC-e).
Que documentos a NFC-e substitui?
Ao emitir sua NFC-e, isso quer dizer que não mais o empreendedor vai processar as antigas notas fiscais seguintes:
- Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2;
- Cupom Fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Como a NFC-e funciona no Rio de Janeiro?
A obrigatoriedade da emissão de NFC-e, bem como seu cronograma de adesão, é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada Estado. No Rio de Janeiro, a NFC-e vem sendo aplicada em regime de adesão voluntária. No caso das microempresas, elas são dispensadas de emitir a NFC-e, já que não dispõem de inscrição estadual. Consta que a SEFAZ-RJ estabeleceu um calendário que determina a obrigatoriedade do uso da NFC-e:
- Em 2016, para as empresas do Simples Nacional com renda superior, em 2014, a R$ 360.000,00;
- Em 2017, para todos os contribuintes.
Então, o que é a Nota Carioca?
O nome e a finalidade
Nota Carioca é o nome popular (e legal) que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), recebeu no Rio de Janeiro, documento implantado pela SEFAZ-RJ para simplificar o processo de emissão de notas para os prestadores de serviço da capital, oferecendo benefícios também para os consumidores desses serviços.
As vantagens
Algumas vantagens da Nota Carioca coincidem com as da NFC-e, como: redução de custos; integração com a internet (incluindo a possibilidade de envio por e-mail) e aprimoramento do controle fiscal com a dispensa do uso de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais). Outra vantagem é que as pessoas físicas que pedirem a NFS-e têm direito de participar de sorteios, descontos no IPTU e outros bônus.
A obrigatoriedade
Estão obrigados a emitir NFS-e, conforme diz o próprio Portal da Nota Carioca, todos os prestadores de serviços sujeitos à cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com sede localizada no município do Rio de Janeiro.
Você enfim sabe o que é NFC-e. Sua empresa emite esse documento? Deixe seu comentário! Aproveite também para curtir nossa página no Facebook e conferir outras novidades.
