O Brasil é um dos países mais burocráticos no que tange às obrigações fiscais e tributárias. A legislação brasileira que cuida do setor é bem vasta e, em breve, algumas empresas deverão se ajustar a mais uma obrigação: o já bastante comentado Bloco K.
A novidade faz parte do Sped Fiscal, sistema de escrituração eletrônico que ajudará os órgãos do governo a ter mais controle sobre os tributos que são devidos e quitados, além de avaliar a conformidade das organizações contribuintes.
O prazo de implementação, originalmente para o início de 2016, recentemente fora prorrogado para outra data. Você sabia disso? Ainda está um pouco confuso sobre quando deverá entregar o Bloco K? Entenda mais sobre o assunto, ao ler nosso post a seguir.
O que é Bloco K?
O Bloco K significa uma nova obrigação fiscal, que sujeita as indústrias e as empresas de atacado a fornecer os respectivos livros de Controle da Produção e de Controle do Estoque de maneira digital.
Segundo essa medida, o Fisco terá acesso mais rápido e seguro a informações dos itens utilizados na fabricação dos produtos, os processos e perdas decorrentes da produção, entre outros parâmetros.
A ideia é que, assim, os dados fiscais e tributários passem a cada vez mais ficar coerentes com a realidade das empresas e indústrias, de modo a evitar sonegação fiscal.
Por que o Bloco K deve ser implementado na sua empresa?
Antes de qualquer coisa, o Bloco K passará a ser uma obrigação para vários tipos de empresa, e existe um prazo para se ajustar. Ou seja, se a sua organização estiver enquadrada, você deverá cumprir este comprometimento legal.
Como a escrituração será digital, deve-se estabelecer um controle mais rigoroso e planejado de seu estoque, produção e rotinas. Um deslize nos valores pode rapidamente ser considerado um indício de sonegação e indicar problemas com os órgãos de fiscalização do governo.
Vale a pena, por exemplo, adotar um software de gestão de empresas, de modo a automatizar processos e eliminar retrabalho sem ter que arcar com erros em sua estruturação fiscal a ser passada para o governo através do sistema e do Bloco K.
Depois que a empresa já estiver adaptada, sua gestão ficará com certeza mais eficiente, haja vista o adequado monitoramento de sua cadeia produtiva. Além de ficar bem com o Fisco, seu negócio tem a chance de planejar melhor as compras, o estoque e a produção.
Por que os prazos para entrega do Bloco K foram alterados?
Desde a sua proposição, o Bloco K enfrentou algumas reações contrárias, muito por conta das dificuldades de gerar as informações e envio. Certos grupos empresariais fizeram pressão nos órgãos fiscais e na Receita Federal para mudar as regras do Bloco K, deixando seu envio mais simples.
Por enquanto, o governo decidiu por estender os prazos de entrega a fim de dar mais tempo para as empresas se amoldarem melhor à nova obrigação. Depois de um primeiro adiamento para janeiro de 2016 — já que a ideia original era para janeiro de 2015 —, os períodos e as empresas que devem entregar o Bloco K são as seguintes:
Janeiro de 2016
Até esta data, devem se ajustar todas as indústrias que apresentaram o faturamento igual ou superior a R$ 300 milhões em 2014. O prazo ainda vale para as empresas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (ReCof).
Janeiro de 2017
Prazo indicado para as empresas que exibiram um faturamento superior a R$ 78 milhões e inferior a R$ 300 milhões em 2015.
Janeiro de 2018
Limite para as demais empresas e indústrias, ou melhor, organizações com faturamento de menos do que R$ 78 milhões em 2015, o que também vale para as empresas equiparadas à indústria e para os estabelecimentos atacadistas previstos na obrigação.
E você, tem alguma outra dúvida sobre o Bloco K? Dê sua opinião, escreva nos comentários a seguir. Comente e participe!
